Por Airí Chaves
Nesta entrevista o advogado especializado em direito eletrônico fala sobre sua experiência atuando em causas contra empresas fraudulentas e comenta sobre os seus processos contra a Genbit, além disso, Kassin comenta sobre o cenário jurídico brasileiro e sobre a regulação das criptomoedas no Brasil.
Quem é Ricardo Kassin
Kassin começou a sua carreira atuando com direito civil. Mais tarde ele se especializou em direito eletrônico e realizou cursos na Universidade de Harvard, Columbia University e Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio.
Ele é pioneiro em teses e estratégias de proteção ao empreendedor web e dos influenciadores digitais. Kassin é reconhecido por ter conseguido uma importante e rara liminar obrigando o Facebook a devolver uma página que foi tirada do ar. Esta foi a primeira atuação do advogado com direito eletrônico e, depois disso, ele não parou mais.
Hoje Kassin atua com grandes e importantes processos contra empresas acusadas de fraude e pirâmide financeira, como é o caso da Genbit.
Cresce os Casos de Golpes e Acionar a Justiça é Importante
Depois que as primeiras decisões sobre os processos contra a Genbit saíram, Kassin disse que foi procurado por pessoas que tinham sofrido golpes por outras empresas fraudulentas. E que após investigar na Comissão de Valores Mobiliários ele percebeu o grande volume de casos envolvendo criptomoedas.
Kassin diz que o aumento desses casos acontece porque o bitcoin e demais moedas virtuais ainda não possuem uma regulamentação, o que daria ensejo para a criação de empresas que querem atuar de forma ilícita.
Ele ainda diz que enquanto não houver uma regulamentação forte sobre as criptomoedas, os causos de fraude e de pessoas sendo levadas a investir em golpes não irá parar.
Para evitar cair em golpes ele diz ser importante buscar todas as informações possíveis antes de investir o dinheiro. A CVM é um órgão que cuida desse tipo de investimento coletivo, onde os usuários podem buscar todos os pareceres e memorandos de forma gratuita sobre as exchanges, ele indica que os futuros clientes façam buscas no site desse órgão antes de fazer qualquer investimento.
“Apesar das criptomoedas não terem uma regulamentação, isso não significa que todas as exchanges são ilegais ou pirâmides financeiras, há muitas empresas sérias no mercado e não é ilegal você comprar e vender bitcoins.”
Mas, se o cliente só perceber que a empresa é fraudulenta depois de ter investido o dinheiro nela é importante buscar um advogado. O cliente também deve procurar a empresa de forma extrajudicial, mandando um e-mail ou whatsapp, já que por esses meios é possível comprovar que a empresa leu as mensagens.
Essa ação serve para mostrar ao juiz que o cliente tentou resolver a situação de forma extrajudicial, porém não obtendo a resposta da empresa ele se vê obrigado a acionar a justiça para requerer o que lhe for de direito. Kassin comenta que já ingressou com ações pedindo o bloqueio das contas, carros, bens e bitcoins das empresas.
O ideal é que o advogado peça uma liminar para bloqueio dos bens, essa liminar vai bloquear o valor pedido na ação e vai dar a garantia ao cliente de que, quando a decisão do processo sair, a empresa não terá liquidado todos os seus bens e ativos.
Se a Empresa Não Pode Pagar, os Sócios Arcam com Essa Obrigação
O grande problema desse tipo de processo é que muitas vezes as empresas esvaziam as contas para não poder pagar as dívidas. Se não há dinheiro ou outros bens suficientes no nome da empresa para a justiça bloquear, o advogado pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica, então os sócios terão a obrigação de arcar com essa dívida.
O problema é que a desconsideração da personalidade jurídica é, em regra, deferida na sentença, e até chegar a sentença o processo pode ter demorado anos e isso dá tempo suficiente para que os sócios dilapidem os seus patrimônios e compliquem ainda mais a vida dos credores.
Decisões São Unânimes
Kassin diz que a jurisprudência para esse tipo de ações está unânime e forte. Grande parte dos juízes estão deferindo as liminares para bloqueios de bens. Ele comenta que a única coisa que ainda não está em consenso é quanto aos danos morais, há juízes que entendem que é cabível e outros não.
Porém as decisões quanto a nulidade dos contratos, se comprovada a suspeita de fraude, é unânime entre os magistrados.
Bloqueio de Bitcoin
Kassin diz que é importante pedir o bloqueio de bitcoins. Inclusive alguns juristas já deferiram o pedido para o bloqueio da moeda virtual. Por ser uma situação muito nova, ele diz que existe distância enorme entre o pedido de bloqueio da criptomoeda e o bloqueio na prática.
É importante dar indícios da existência dos bitcoins, caso contrário dificilmente um juiz irá deferir o pedido. Porém uma vez deferido o pedido de bloqueio de criptomoedas, existe todo um outro processo para o bloqueio de fato e a transferência desse ativo.
“Eu como advogado não posso parar, não posso desistir, até que chega um momento em que a gente possa evoluir. Como não tem lei específica, quem vai corrigir isso é a jurisprudência.”
PL 2303/15 e a Regulação das Criptomoedas no Brasil
A CPI das criptomoedas e a PL 2303/15 vão ter um impacto importante, eles buscam a regulamentação do Banco Central, evitar as atividades ilícitas como a lavagem de dinheiro e principalmente proteger o consumidor.
É interessante que vários grupos diferentes discutam sobre o projeto de lei, desde representantes de grandes empresas até os representantes de consumidores que caíram em golpes, para que todos possam dar pontos de vista diferentes e fazer uma lei com base na prática.
Outra coisa importante é fazer um estudo de direito comparado, se inspirar em outros países que já tenham uma legislação, como o Japão, Suíça e Estônia, e adaptar essa lei para o Brasil.